"Imperdoável

"Imperdoável" é o nome de um belo "western" de Clint Eastwood, ator e realizador premiado com vários "prémios" por este filme extraordinário de 1992, que conta a história da indignação de uma prostituta desfigurada cobardemente por um "cowboy" que consegue escapar à justiça graças a um xerife que o protege em retribuição de uma velha amizade. Escandalizadas, as prostitutas resolvem quotizar-se para oferecer uma valiosa recompensa pela captura do desprezível bandido, que de outra forma ficaria impune. Toda a mitologia fabricada em Hollywood de "cowboys" indómitos e de heroicos "justiceiros" é "desmontada" ao longo deste filme cujo revisitação não poderia ser mais oportuna! Imperdoável é o comportamento de um grupo de personalidades públicas que persistem na tentativa de pressionar as decisões do Tribunal Constitucional, grupo a que recentemente se vieram somar as figuras de José Manuel Durão Barroso e de José Pedro Aguiar-Branco.

O primeiro é ainda presidente da Comissão Europeia, cargo a que acedeu quando "saltou" da chefia do Governo português para o governo da União, depois de ter feito declarações bombásticas sobre o estado do país cujo governo se preparava para abandonar. Ficou célebre a sua proclamação, já lá vão mais de dez anos, de que Portugal estava "de tanga". Disse, e foi-se embora. Mas esta semana, em Bruxelas, segundo a edição de ontem do "Jornal de Notícias", "durante uma conferência de imprensa, ao lado do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, no final de um encontro entre o Governo português e o colégio de comissários", Durão Barroso anunciou que a eventual inconstitucionalidade do Orçamento de Estado para 2014 "pode pôr em risco o regresso de Portugal aos mercados" e obrigar à substituição das medidas ali previstas pelo Governo, por outras ainda mais penosas para os portugueses e mais prejudiciais para o crescimento da economia. Claro que o presidente da Comissão logo se apressou a desmentir a menor intenção de interferir com a independência dos tribunais...

O outro é o atual ministro da Defesa que, dois anos e meio depois de ter iniciado as suas lides governamentais, descobriu a urgência da reforma do Estado e da revisão da Constituição, como remédio contra a "tentação de um Estado totalitário"! Para o ministro da Defesa, o "que cria as promiscuidades (...), as clientelas (...) e as dependências" que enfraquecem a sociedade e dão corpo à ameaça totalitária não é a impunidade daqueles que obtiveram ganhos absurdos e se aproveitaram da Sociedade Lusa de Negócios, do BPN e mil e um outros estratagemas para lançar mão de isenções, subvenções estatais, cargos públicos, funções privadas e acessos privilegiados aos "fundos europeus"! Nem sequer a circunstância de permanecerem impunes e de continuarem a ocupar relevantes posições na República. Nada disso! A "ameaça totalitária", segundo José Pedro Aguiar-Branco, esconde-se na ideia do chamado "Estado social" - ou seja, no subsídio de desemprego, no rendimento social de inserção, na segurança social, na proibição do despedimento sem justa causa, na saúde, na educação, no abono de família... Infelizmente, o ministro não teve oportunidade de nos esclarecer com algum rigor sobre quais os aspetos da Lei Fundamental que gostaria de ver revistos e abandonou a sessão "sem prestar declarações aos jornalistas".

É claro que estes comportamentos subversivos do Estado de direito e do princípio constitucional da separação dos poderes - gravemente atentatórios da independência do poder judicial e do exercício imparcial da missão específica do Tribunal Constitucional de "fiscalização da constitucionalidade das leis" - eram facilmente prevenidos se o Presidente da República requeresse o controlo preventivo da constitucionalidade deste Orçamento. Não resistimos, enfim, a evocar "Kid", o terrível bandido que se associa a Clint Eastwood na caça ao "prémio" oferecido pelas prostitutas, e que por fim confessa que é míope e que nunca matou ninguém...

[do JN]

Sobre o Zenit 1/ FCPorto1 ...

..mais do mesmo. E fico-me por aqui.

Exemplo a seguir

Executivo da Câmara de Braga

É ainda cedo para retirar ilações destes actos simbólicos, mas podem significar que alguma coisa estará a mudar  no modo como em Portugal se olha para a política . 

Rui Moreira e Manuel Pizarro deram o mote na Câmara do Porto, ao priorizarem os interesses da cidade aos interesses mesquinhos dos partidos, unindo-se e cooperando [espera-se]. Ricardo Rio em Braga parece querer seguir-lhes o exemplo, e faz aquilo que o governo central, depois de impor tanta austeridade ao país, não teve a dignidade [simbólica ou não] de fazer.

Os mais cépticos dirão que estas acções não passam de populismo. Até pode ser, mas ninguém pode negar que estes pequenos exemplos transmitem dignidade a quem os dá, contrariamente àqueles que se limitam a seguir a norma "olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço". 

Pessoalmente, valorizo estes actos, desde que, claro, não sirvam para encobrir futuras manobras politiqueiras. O tempo o dirá.

O crime de corrupção jornalística (1)

A corrupção é a chaga das modernas democracias, é o verdadeiro cancro do nosso Estado de direito. Ela distorce o funcionamento das instituições democráticas e, no plano da economia, subverte as regras da concorrência, pois num mercado onde impera a corrupção as empresas que mais prosperam não são as melhores (que produzem melhor e mais barato), mas sim aquelas que pagam maiores subornos aos decisores públicos.

No seu sentido estritamente jurídico, a corrupção é um crime próprio ou específico; isto é, um delito que só pode ser cometido por quem é agente do Estado, embora, em caso de comparticipação criminal, essa qualidade pode ser estendida a outras pessoas. Tecnicamente, a corrupção consiste em usar o poder ou as funções públicas para obter benefícios pessoais indevidos. A sua forma mais grave verifica-se quando um agente do Estado (político, administrativo ou magistrado) pratica um ato contrário aos seus deveres funcionais (ou omite um ato que devia praticar) em troca de vantagens que não lhe são devidas.

Normalmente, a vantagem é concedida ao próprio funcionário, mas também o pode ser a terceiros (familiares, partidos políticos, clubes desportivos) e pode ser atual (contemporânea do ato ou omissão) ou futura (um bom emprego quando se sai do Governo, por exemplo), bem como patrimonial (normalmente dinheiro) ou não patrimonial (um apoio político em troca de uma decisão favorável, por exemplo).
A corrupção pode ser ativa (aquele que corrompe) ou passiva (aquele que é corrompido) e para ato ilícito (prática ou omissão de um ato em violação dos seus deveres) ou para ato lícito (o ato não é, em si mesmo, ilícito mas o funcionário recebe vantagens que lhe são oferecidas ou que ele propiciou para o praticar ou omitir). Esta última hipótese (popularmente designada como "olear a máquina") distorce o funcionamento das instituições públicas, levando alguns agentes do Estado a "criar dificuldades para depois vender facilidades".

Modernamente, os estados democráticos têm vindo a tipificar como crimes de corrupção condutas idênticas em domínios não especificamente públicos. Um exemplo é a designada corrupção desportiva, que pune os atos daqueles que, em troca de vantagens indevidas, falseiam os resultados das competições desportivas. Não estamos aí numa área da esfera pública, mas sim num domínio onde existem interesses públicos relevantes que reclamam uma proteção reforçada do Estado. Aqui, os valores são a verdade e a lealdade desportivas, que sairão mais protegidas se se prever a punição daqueles que atentem contra elas, nomeadamente dos que têm o dever de as defender, como os árbitros, os atletas, os médicos e os dirigentes desportivos. A melhor forma de proteger bens ou valores de interesse público é criminalizar as condutas que atentem contra eles.

Ora, um dos domínios onde existe um grande interesse público é o da informação nas sociedades democráticas. Não há democracia nem Estado de direito sem uma efetiva liberdade de imprensa. A liberdade de imprensa não existe como um fim em si mesmo, mas antes como um meio para se procurar e publicar a verdade, esta, sim, um bem jurídico, político e social absolutamente necessário à vitalidade da comunidade e ao seu desenvolvimento harmonioso.

Infelizmente, em Portugal, a verdade informativa não teve ainda do Estado a proteção que merece e que já foi dispensada, por exemplo, à verdade desportiva, sendo certo que há indícios chocantes do seu aviltamento (em troca de vantagens ilícitas) por parte de quem tem o dever legal e deontológico de a defender. Torna-se, pois, necessária uma proteção qualificada da verdade jornalística, através da criação do crime de corrupção informativa, ou seja, de uma tipificação criminal dos comportamentos ativos e passivos que atentem contra a verdade jornalística em troca de vantagens indevidas para o jornalista ou para o órgão de informação. Aqueles a quem compete a denúncia pública das condutas delituosas devem, também eles, ser objeto de um escrutínio mais intenso da sociedade e dos órgãos públicos que combatem a criminalidade. Também aqui é preciso alguém que guarde a guarda.

Nem Porto, nem FCPorto, nem Porto Canal

No seguimento do post anterior quero acrescentar o seguinte. O FCPorto e toda a sua estrutura directiva, parecem estar a ser ultrapassados pelos acontecimentos, sem o perceber. O que é mau sinal.

Compreende-se que devido à falta de seriedade de uma parte significativa da nossa comunicação social - senão mesmo toda -, o clube teve de adoptar uma estratégia de defesa durante muitos anos, obrigando-o a fechar-se para conseguir alguma tranquilidade com os diferentes grupos de trabalho, e isso deu resultado. 

A verdade, é que os tempos hoje, são outros. As coisas mudaram, e em certo sentido para melhor. O FCPorto adquiriu a gestão [e a propriedade?!] de um canal de televisão, mas o facto é que não tem sabido aproveitar essa grande ferramenta, tanto para se defender das acusações mais graves de que continua a ser alvo, como para promover o clube pro-activamente com a imensa comunidade de adeptos de todo o mundo, e para defender os interesses políticos e económicas da região Norte. Quando um canal precisa de repetir 2, 3 e 4 vezes a mesma programação, é porque está a produzir pouco e ainda há muito para fazer. Pois é isso que está a acontecer. E não vale a pena fazerem auto-elogios com indíces crescentes de audiências, porque ninguém acredita. As audiências podem não ter voz, mas não são parvas.

Apesar da competência com que tem liderado o futebol nacional, Pinto da Costa não pode alhear-se da realidade actual. No futebol as coisas não estão propriamente bem. O FCPorto ainda está no comando do campeonato, mas não produz um futebol suficientemente atractivo e estável para convencer. Teve duas derrotas em casa, na Champions, e não parece realista acreditar numa reviravolta em campo alheio nas condições actuais. Se quiserem chamar a isto derrotismo, façam favor, mas é o que eu penso.

Em termos de televisão, não existe, pura e simplesmente. A reformulação das novas grelhas programáticas não se vislumbra, e em relação aos espectadores, continua a não haver uma palavra, uma simples explicação. Se estes procedimentos forem o reflexo de uma estratégia, só posso dizer isto: é inaceitável!

O meu maior desejo, como é óbvio, é falhar redondamente  todas as premonições que aqui acabo de exprimir.