Um feliz Natal a todos os leitores do Renovar o Porto

Se houvesse Justiça

Eu não sei se os tribunais reconhecem oficialmente [ou não] que a Justiça não está a ser aplicada a todos e da mesma maneira. Não sei se reconhecem que a Justiça está a intensificar a protecção e a deixar fora da sua alçada aqueles que mais obrigações têm de a respeitar. Melhor que ninguém, os juízes deviam saber o que a expressão latina dura lex sed lex quer dizer [a Lei é dura, mas é Lei]. Por outras palavras, que a Lei só se reconhece na irreversibilidade do rigor.

O rigor pressupõe precisão e severidade,  justamente o contrário  da complacência e da flexibilidade. Logo, não havendo rigor na aplicação da Lei a Justiça está sem dúvida a ser mal exercida, está a ser INjusta. Apenas em casos específicos, particularmente com os mais carenciados ou com comprovados inimputáveis é que o rigor da Lei pode fazer algumas concessões. Mas, não é bem isso que acontece. As concessões estão a ser feitas àqueles que podem defender-se melhor, ou seja, os poderosos. Uma justiça assim, também carece ser julgada...

Volto de novo à questão da democracia representativa [que é o modelo em que vivemos] para lembrar que o poder não caiu à rua, que o povo vota e delega em terceiros o poder e a responsabilidade de o governar, não se governa a si próprio. Poder e responsabilidade são duas proposições que se devem contrapor como factor de equilíbrio, nunca como conjugação de prepotência. Se há poder, há responsabilidade, e o poder só deve crescer se for proporcional à responsabilidade. Assumida.

Então, que conclusão podemos tirar? Que tem sido esse o padrão comportamental de quem nos tem governado e de quem nos tem julgado? A resposta não merece dúvidas: Não! Afinal, quem é que devia estar a pagar a crise? Nós, os governados, ou os governantes? Ninguém estará interessado em esclarecer de uma vez este embuste? Por que é que os cidadãos devem ser bons cidadãos se os governantes são péssimos governantes e abusam do poder? Por que temos nós de pagar impostos se eles não os pagam. Por que temos nós de ir para a cadeia só por falar se eles não vão por falcatruar? Por que temos nós de  ser julgados quando eles têm como fugir dos julgamentos? Vão dizer que isto é mentira? A sem vergonhice dará para negar esta realidade? Não são todos, já sabemos que não devemos exagerar. Muito bem. Então por que é que Cavaco nunca se mostrou publicamente indignado com as canalhices dos seus colegas de partido e homens de confiança que estiveram envolvidos no escândalo BPN? Imaginará ele porventura que o seu silêncio nos fará dissociá-los uns dos outros como se fossem ilustres desconhecidos? Imaginará que pensamos que são de níveis éticos muito diferentes? Pelo contrário, o silêncio de Cavaco em relação aos seus antigos homens de confiança, Dias Loureiros, Duartes Limas e Oliveiras e Costas, não apaga a relação entre eles nem as identidades, antes as une e lhes acrescenta afinidade.

Se houvesse realmente Justiça, Cavaco Silva jamais seria Presidente da República, ou sendo-o, depois do BPN, hoje já não o era.