A Câmara do Porto reafirma que Bruxelas “recusa as propostas
centralistas do Governo” por não acautelarem a promoção e coesão
territorial, apontando como prova “notícias vindas a público” que não
foram desmentidas.
“Não bastasse a limpidez com que a imprensa dá conta de factos que
não foram desmentidos, tem a Câmara do Porto fontes fidedignas sobre a
forma como este processo tem decorrido e, sobretudo, sobre as
preocupações que a Comissão Europeia tem vindo a manifestar ao Governo
de Portugal”, refere a autarquia em comunicado enviado à Lusa que,
contudo, não identifica as fontes.
A Câmara do Porto aprovou na terça-feira, com a abstenção de 2 dos 3
vereadores do PSD, uma moção em que reclama participar ativamente na
negociação do próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA) e afirma que “a
Comissão Europeia recusou assinar o acordo de parceria proposto pelo
Estado português por considerar que este não acautelava os mecanismos de
promoção de coesão territorial e de valorização das regiões de
convergência, nomeadamente da região Norte”.
No mesmo dia, a Comissão Europeia afirmou que qualquer sugestão de
que as propostas de Portugal para o Acordo de Parceria foram recusadas
resulta do desconhecimento da natureza do processo, esclarecendo que
nenhum país o assinará antes de Março.
Entre “outras notícias publicadas nas últimas semanas”, a autarquia
destaca um artigo publicado no Jornal de Notícias (JN) no dia 16, “nunca
desmentido”, em que, “cita fontes oficiais da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Regional e da Comissão Europeia”, intitulado “proposta
não ultrapassa desequilíbrios regionais”.
“Sempre citando fontes oficiais, o JN
esclarece que a proposta do Governo a Bruxelas ‘nem se debruça sobre as
causas do atraso do Norte, Centro e Alentejo, depois de milhares de
milhões de euros de fundos dados precisamente para reduzir a
disparidade, nem propõe soluções’, fazendo notar que, segundo a Comissão
Europeia, a proposta do Governo ‘não tem um pensamento’ e ‘não está bem
definida a articulação entre os programas geridos em Lisboa, nas
regiões e as Iniciativas Territoriais Integradas”, sustenta a Câmara.
O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares
Maduro, afirmou na quinta-feira que o programa Operacional Regional vai
sofrer um aumento de 24,8% no Norte, pelo que as críticas de alguns
autarcas “não têm qualquer correspondência” com a realidade.
A autarquia sustenta novamente ser necessário “acautelar o interesse
das regiões de convergência, como é o caso da região Norte de Portugal,
e, em particular, o interesse da cidade do Porto”, criticando o facto de
as propostas “não terem sido em momento algum dadas a conhecer à Câmara
e muito menos ter sido solicitada a sua contribuição”.
“O que a Câmara pretende” é “acautelar que na preparação do 5.º QCA
não voltem a ser cometidos os erros dos anteriores 4 processos”,
“contribuir de modo efetivo para que, na elaboração de um Acordo de
Parceria o Governo realmente garanta resultados concretos na coesão
nacional, através da canalização dos fundos para as regiões de
convergência” e “tomar posição firme e disponibilizar a sua colaboração
antes de o processo estar concluído e formalizado, por forma a evitar o
eterno desígnio da região e da cidade de ‘chorar sobre o leite
derramado”.
No comunicado, de 6 páginas, a Câmara do Porto adianta ter já
solicitado, “com carácter de urgência”, ao secretário de Estado do
Desenvolvimento Regional cópias das versões provisórias enviadas para
Bruxelas do acordo de parceria e dos respectivos relatórios de
avaliação.
Foi também pedido ao Governo a calendarização prevista para o processo de elaboração da Estratégia de Especialização Inteligente, para a apresentação e aprovação do Acordo de Parceria e para a entrada em vigor do novo QCA.
A Câmara critica ainda “o atraso” no processo de programação do novo
ciclo de programação dos fundos comunitários para 2014–2020,
considerando que “Portugal poderá vir a apresentar propostas elaboradas
de forma apressada e pouco consistente, não conhecidas pela grande
maioria dos seus destinatários, elaboradas de forma pouco transparente
e, muito provavelmente, pouco ou nada adequadas aos objectivos e à
realidade visados”.
Neste comunicado, a autarquia cita uma declaração de 1969 de
Francisco Sá Carneiro para afirmar que “a cidade e o distrito
deixaram-se atrasar no campo cultural e no campo económico, em parte por
culpa do desinteresse e inércia de todos nós, em parte devido à
excessiva concentração de riqueza na capital”.
“É preciso que não nos resignemos a viver dos restos de um passado
mais próspero, tanto cultural como economicamente, nem das sombras que
no presente até nós chegam. Mas isso depende de todos e de cada um e não
só do Governo ou da Assembleia. É essencialmente às autarquias que cabe
lutarem pela defesa dos direitos próprios e dar voz às reivindicações
colectivas”, concluiu a afirmação do antigo primeiro-ministro utilizada
esta sexta-feira pela Câmara do Porto.
Esta notícia foi actualizada às 16h03.
(do Porto24)
